Decreto do Executivo nº 24439, de 27/04/2020

Dá providências ao combate ao COVID-19 (Novo Coronavírus).

Texto Original

Data de Promulgação: 27/04/2020

Assunto: COVID-19

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Decreto do Executivo nº 24547 de 09/07/2020 - Dispõe sobre a implantação do Plano São Paulo no Município de Mogi Guaçu e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus).
Nova Pesquisa Voltar