Decreto do Executivo nº 24540, de 06/07/2020

Revoga, em todos os seus termos, os efeitos do Decreto n° 24.512, de 22 de junho de 2020, e dá outras providências.

Texto Original

Data de Promulgação: 06/07/2020

Assunto: COVID-19

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Decreto do Executivo nº 24547 de 09/07/2020 - Dispõe sobre a implantação do Plano São Paulo no Município de Mogi Guaçu e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus).
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Decreto do Executivo nº 24512 de 22/06/2020 - Suspende os efeitos do Decreto n° 24.489, de 05/06/2020, que dispõe sobre a implantação do Plano São Paulo no Município de Mogi Guaçu e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus).
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