Lei Ordinária nº 2842, de 19/11/1991
Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 2.519, de 29 de dezembro de 1989.
Data de Promulgação: 19/11/1991
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada por
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Lei Complementar nº 416 de 03/10/2001
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ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA. CRIADO PELA LEI Nº 1751, DE 03/12/1982, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei Ordinária nº 2519 de 29/12/1989
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de licença prévia da Prefeitura Municipal para o corte de árvore no Município de Mogi Guaçu.
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Nova Pesquisa
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