Lei Complementar nº 416, de 03/10/2001

ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA. CRIADO PELA LEI Nº 1751, DE 03/12/1982, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 03/10/2001

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 1751 de 03/12/1982 - Cria o Conselho Municipal de Defesa ao meio Ambiente-COMDEMA, e da outras providencias.
Revoga Lei Ordinária nº 1891 de 04/12/1984 - Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei nº 1.751, de 03 de Dezembro de 1982.
Revoga Lei Ordinária nº 2038 de 26/08/1986 - Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei nº 1891, de 04 de Dezembro de 1984.
Revoga Lei Ordinária nº 2519 de 29/12/1989 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de licença prévia da Prefeitura Municipal para o corte de árvore no Município de Mogi Guaçu.
Revoga Lei Ordinária nº 2795 de 05/09/1991 - Dispõe sobre alteração do artigo 4º da Lei nº 1.751, de 03 de dezembro de 1982.
Revoga Lei Ordinária nº 2842 de 19/11/1991 - Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 2.519, de 29 de dezembro de 1989.
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