Decreto do Executivo nº 24608, de 31/08/2020
Dá nova redação aos arts. 1º e 3º do Decreto n° 24.371, de 10 de março de 2020.
Data de Promulgação: 31/08/2020
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Altera
|
Decreto do Executivo nº 24371 de 10/03/2020
- Dispõe sobre a adoção, no âmbito da administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio por COVID-19 (Novo Coronavirus), bem como recomendações ao setor privado municipal.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar