Decreto do Executivo nº 24688, de 30/10/2020

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, terreno que especifica destinado à abertura de via pública para passagem de galeria de águas pluviais.

Texto Original

Data de Promulgação: 30/10/2020

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Decreto do Executivo nº 25516 de 20/08/2021 - Revoga o Decreto nº 24.688, de 30/10/2020, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, terreno que especifica destinado à abertura de via pública para passagem de galeria de águas pluviais.
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