Decreto do Executivo nº 25516, de 20/08/2021
Revoga o Decreto nº 24.688, de 30/10/2020, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, terreno que especifica destinado à abertura de via pública para passagem de galeria de águas pluviais.
Data de Promulgação: 20/08/2021
Data de Publicação: 21/08/2021
Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga
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Decreto do Executivo nº 24688 de 30/10/2020
- Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, terreno que especifica destinado à abertura de via pública para passagem de galeria de águas pluviais.
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