Decreto do Executivo nº 24944, de 04/01/2021

Institui calendário de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas municipais para o ano de 2021 e dá outras providências.

Texto Original

Data de Promulgação: 04/01/2021

Data de Publicação: 16/01/2021

Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu

Assunto: Calendário de Eventos / Feriados

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por Decreto do Executivo nº 24968 de 29/01/2021 - Dispõe sobre exclusão de pontos facultativos, constantes do anexo único a que se refere o art. 1º do Decreto nº 24.944, de 04 de janeiro de 2021.
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