Decreto do Executivo nº 24968, de 29/01/2021
Dispõe sobre exclusão de pontos facultativos, constantes do anexo único a que se refere o art. 1º do Decreto nº 24.944, de 04 de janeiro de 2021.
Data de Promulgação: 29/01/2021
Data de Publicação: 02/02/2021
Veículo de Publicação: O Regional
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Decreto do Executivo nº 24944 de 04/01/2021
- Institui calendário de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas municipais para o ano de 2021 e dá outras providências.
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