Decreto do Executivo nº 24964, de 27/01/2021
Dá nova redação ao §3º do Decreto nº 24.963, de 25 de janeiro de 2021.
Data de Promulgação: 27/01/2021
Data de Publicação: 30/01/2021
Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu
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Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Decreto do Executivo nº 24963 de 25/01/2021
- Dispõe sobre prorrogação dos efeitos do Decreto nº 24.657, de 09/10/2020 e adota novas providências ao combate a COVID-19, nos termos do Plano São Paulo.
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