Decreto do Executivo nº 24963, de 25/01/2021

Dispõe sobre prorrogação dos efeitos do Decreto nº 24.657, de 09/10/2020 e adota novas providências ao combate a COVID-19, nos termos do Plano São Paulo.

Texto Original

Data de Promulgação: 25/01/2021

Data de Publicação: 26/01/2021

Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por Decreto do Executivo nº 24964 de 27/01/2021 - Dá nova redação ao §3º do Decreto nº 24.963, de 25 de janeiro de 2021.
Alterado(a) por Decreto do Executivo nº 25010 de 03/02/2021 - Dispõe sobre a suspensão dos efeitos do art. 2º do Decreto nº 24.963, de 25 de janeiro de 2021, alterado pelo Decreto nº 24.964, de 27 de janeiro de 2021, e dá outras providências.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Decreto do Executivo nº 24657 de 09/10/2020 - Dispõe sobre a implantação do Plano São Paulo no Município de Mogi Guaçu e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavirus).
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