Decreto do Executivo nº 24969, de 29/01/2021

Regulamenta a retomada das atividades presenciais dos estabelecimentos de ensino particulares no município de Mogi Guaçu, nas condições que especifica.

Texto Original

Data de Promulgação: 29/01/2021

Data de Publicação: 05/02/2021

Veículo de Publicação: O Regional

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por Decreto do Executivo nº 25534 de 23/08/2021 - Dispõe sobre nova redação ao art. 1º do Decreto nº 24.969, de 29 de Janeiro de 2021.
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