Decreto do Executivo nº 25534, de 23/08/2021
Dispõe sobre nova redação ao art. 1º do Decreto nº 24.969, de 29 de Janeiro de 2021.
Data de Promulgação: 23/08/2021
Data de Publicação: 24/08/2021
Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Decreto do Executivo nº 24969 de 29/01/2021
- Regulamenta a retomada das atividades presenciais dos estabelecimentos de ensino particulares no município de Mogi Guaçu, nas condições que especifica.
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Nova Pesquisa
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