Decreto do Executivo nº 25010, de 03/02/2021

Dispõe sobre a suspensão dos efeitos do art. 2º do Decreto nº 24.963, de 25 de janeiro de 2021, alterado pelo Decreto nº 24.964, de 27 de janeiro de 2021, e dá outras providências.


Data de Promulgação: 03/02/2021

Data de Publicação: 05/02/2021

Veículo de Publicação: O Regional

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Decreto do Executivo nº 24963 de 25/01/2021 - Dispõe sobre prorrogação dos efeitos do Decreto nº 24.657, de 09/10/2020 e adota novas providências ao combate a COVID-19, nos termos do Plano São Paulo.
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