Decreto do Executivo nº 25011, de 05/02/2021
Prorroga os efeitos de Decreto nº 24.657, de 09/10/2020 e suas alterações posteriores.
Data de Promulgação: 05/02/2021
Data de Publicação: 09/02/2021
Veículo de Publicação: O Regional
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Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Decreto do Executivo nº 24657 de 09/10/2020
- Dispõe sobre a implantação do Plano São Paulo no Município de Mogi Guaçu e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do
COVID-19 (Novo Coronavirus).
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