Decreto do Executivo nº 25042, de 26/02/2021
Dispõe sobre a implementação de medidas restritivas complementares às previstas no Decreto nº 24.657, de 09 de outubro de 2020 e suas alterações posteriores, de caráter excepcional e temporário, voltadas à contenção da disseminação da COVID-19 no Município de Mogi Guaçu.
Data de Promulgação: 26/02/2021
Data de Publicação: 27/02/2021
Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu
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Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Decreto do Executivo nº 24657 de 09/10/2020
- Dispõe sobre a implantação do Plano São Paulo no Município de Mogi Guaçu e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do
COVID-19 (Novo Coronavirus).
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