Lei Complementar nº 1420, de 12/05/2021

Dispõe sobre a estrutura dos cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.

Matéria: PLC nº 20/2021 (Prefeito Municipal)


Data de Promulgação: 12/05/2021

Data de Publicação: 13/05/2021

Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1424 de 25/05/2021 - Dispõe sobre adequações na redação das Lei Complementares nºs 1.420, 1.421, 1.422 e 1.423 de 12 de maio de 2021.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1498 de 30/06/2022 - Dispõe sobre cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1519 de 27/12/2022 - Dispõe sobre a estrutura dos cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
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