Decreto do Executivo nº 25439, de 16/07/2021
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 25.027, de 18 de Fevereiro de 2021.
Data de Promulgação: 16/07/2021
Data de Publicação: 20/07/2021
Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu
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Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Decreto do Executivo nº 25027 de 18/02/2021
- Constitui Comissão de Seleção para processamento e julgamento de Chamamentos Públicos e Comissão de Monitoramento e Avaliação de Termos de Colaboração e de Fomento, ou Acordos de Cooperação, referentes às parcerias de que trata a Lei Federal nº 13019, de 31/07/2014, entre a Administração Pública Municipal e Organizações da Sociedade Civil - OSC, junto a Secretaria Municipal de Promoção Social.
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