Decreto do Executivo nº 25547, de 26/08/2021
Dispõe sobre alteração do § 7º do art. 6º do Decreto nº 25.517, de 20 de Agosto de 2021.
Data de Promulgação: 26/08/2021
Data de Publicação: 28/08/2021
Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Decreto do Executivo nº 25517 de 20/08/2021
- Regulamenta o acompanhamento, controle e fiscalização dos recursos recebidos pelo município de Mogi Guaçu, em razão da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo decreto legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e dá outras providências.
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