Lei Complementar nº 1441, de 08 de outubro de 2021

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 1441/2021
Esfera Federação: Municipal Data: 08/10/2021
Ementa: Revoga a Lei Complementar nº 738, de 21 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
Matéria Legislativa: PLC nº 42/2021 Autoria: Prefeito Municipal
Veículo Publicação: Tribuna do Guaçu Data Publicação: 09/10/2021
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: Em vigor
Texto Integral
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Revoga Lei Complementar nº 738 de 21/12/2005
AUTORIZA A EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E HABITAÇÃO DE MOGI GUAÇU-PROGUAÇU A DOAR. COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE HIPOTECA A EMPRESA FERREIRA & MARCHESI SIC LTDA, TERRENO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Consulta gerada em 29/11/2021 às 03h33m
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