Lei Ordinária nº 5542, de 16/11/2021

Institui a Campanha "Tampinha Pet", de arrecadação de tampinhas de garrafa pet e lacres de latinhas de alumínio, pelos alunos da rede municipal de ensino, no âmbito do Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências.

Matéria: PL nº 148/2021 (Natalino Antonio da Silva)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 16/11/2021

Data de Publicação: 20/11/2021

Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 5910 de 10/04/2024 - Altera dispositivos que especifica da Lei nº 5.542, de 16 de novembro de 2021.
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