Lei Ordinária nº 5910, de 10/04/2024

Altera dispositivos que especifica da Lei nº 5.542, de 16 de novembro de 2021.

Matéria: PL nº 22/2024 (Natalino Antonio da Silva)

Data de Promulgação: 10/04/2024

Data de Publicação: 12/04/2024

Veículo de Publicação: DOM - Pág. 2

Situação: Em vigor

Arquivo	Descrição
Visualizar	Publicação DOM

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	Lei Ordinária nº 5542 de 16/11/2021 - Institui a Campanha "Tampinha Pet", de arrecadação de tampinhas de garrafa pet e lacres de latinhas de alumínio, pelos alunos da rede municipal de ensino, no âmbito do Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências.

Nova Pesquisa Voltar