Lei Ordinária nº 5564, de 07 de janeiro de 2022

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 5564/2022
Esfera Federação: Municipal Data: 07/01/2022
Ementa: Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de Fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.
Matéria Legislativa: PL nº 191/2021 Autoria: Adriano Luciano Rodrigues
Veículo Publicação: Diário Oficial do Município Pág. 2 Data Publicação: 29/01/2022
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: Em vigor
Texto Integral
Anexos
Arquivo Descrição
Publicação DOM
Consulta gerada em 22/05/2022 às 01h42m
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