Lei Ordinária nº 5596, de 18/05/2022

Dispõe sobre acréscimo de dispositivo que especifica na Lei nº 4.834, de 04 de julho de 2013. (Semana de Conscientização do Trânsito)

Matéria: PL nº 16/2022 (Judite de Oliveira)

Data de Promulgação: 18/05/2022

Data de Publicação: 20/05/2022

Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município - Pág. 2

Assunto: Calendário de Eventos / Feriados

Situação: Em vigor

Arquivo	Descrição
Visualizar	Publicação DOM

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	Lei Ordinária nº 4834 de 04/07/2013 - Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Conscientização do Trânsito no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.

Nova Pesquisa Voltar