Lei Complementar nº 1511, de 31/10/2022
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 385, de 16 de Abril de 2001, e dá outras providências.
Data de Promulgação: 31/10/2022
Data de Publicação: 01/11/2022
Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município
- Pág. 3
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei Complementar nº 385 de 16/04/2001
- DISPÕE SOBRE RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA POR SERVIÇOS PRESTADOS PELA FACULDADE MUNICIPAL "PROFESSOR FRANCO MONTORO" E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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