Lei Complementar nº 385, de 16/04/2001

DISPÕE SOBRE RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA POR SERVIÇOS PRESTADOS PELA FACULDADE MUNICIPAL "PROFESSOR FRANCO MONTORO" E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 16/04/2001

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por Lei Complementar nº 586 de 23/12/2003 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 385, DE 16/04/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 827 de 20/03/2007 - DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 385, DE 16 DE ABRIL DE 2001.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 835 de 18/04/2007 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 385, DE 16/04/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1511 de 31/10/2022 - Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 385, de 16 de Abril de 2001, e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1570 de 18/12/2023 - Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 385, de 16 de Abril de 2001, e dá outras providências.
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