Lei Complementar nº 1534, de 28/02/2023

Dá nova redação ao Anexo I da Lei Complementar nº 1.520, de 27 de Dezembro de 2022.

Matéria: PLC nº 1/2023 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 28/02/2023

Data de Publicação: 01/03/2023

Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município - Pág. 2

Situação: Em vigor

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Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Complementar nº 1520 de 27/12/2022 - Dispõe sobre alteração da estrutura dos cargos de provimento em comissão do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, e dá outras providências.
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