Lei Ordinária nº 5723, de 10/04/2023

Dispõe sobre a substituição do pictograma de sinalização indicativa de vagas, assentos, filas e outros serviços prioritários para a pessoa idosa.

Matéria: PL nº 2/2023 (Amarai de Oliveira Gomes )

Data de Promulgação: 10/04/2023

Data de Publicação: 15/04/2023

Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município - Pág. 2

Situação: Em vigor

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