Lei Complementar nº 1541, de 13/04/2023

Revoga a Lei Complementar nº 948, de 17/09/2008.

Matéria: PLC nº 20/2023 (Prefeito Municipal)

Data de Promulgação: 13/04/2023

Data de Publicação: 15/04/2023

Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município - Pág. 7

Situação: Em vigor

Arquivo	Descrição
Visualizar	Publicação DOM

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga	Lei Complementar nº 948 de 17/09/2008 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CALÇADÃO EM TRECHO DA RUA FERDINANDO PICHELLI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata	Lei Complementar nº 1537 de 27/03/2023 - Dispõe sobre desafetação e desapropriação amigável de áreas que especifica e dá outras providências.

Nova Pesquisa Voltar