Lei Complementar nº 90, de 17/07/1997

Dispõe sobre autorização para adaptar o Centro Educacional de Iniciação Artística CEMIA - para Centro Cultural, Comercial e de Lazer - CCCL coma participação da iniciativa privada.

Texto Original

Data de Promulgação: 17/07/1997

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por Lei Complementar nº 128 de 17/07/1998 - Dá nova redação ao artigo 4º da Lei Complementar nº 90 de 17/07/1997.
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