Lei Complementar nº 128, de 17/07/1998
Dá nova redação ao artigo 4º da Lei Complementar nº 90 de 17/07/1997.
Data de Promulgação: 17/07/1998
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei Complementar nº 90 de 17/07/1997
- Dispõe sobre autorização para adaptar o Centro Educacional de Iniciação Artística CEMIA - para Centro Cultural, Comercial e de Lazer - CCCL coma participação da iniciativa privada.
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Nova Pesquisa
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