Lei Complementar nº 94, de 23/09/1997
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades do Plano Diretor de erradicação do "Aedes Aegypit".
Data de Promulgação: 23/09/1997
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada por
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Lei Complementar nº 123 de 08/05/1998
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Dispõe sobre a contratação para atender por tempo determinado as necessidades do Plano Diretor de erradicação do "Aedes Aegypti" do Brasil.
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Nova Pesquisa
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