Lei Complementar nº 123, de 08/05/1998

Dispõe sobre a contratação para atender por tempo determinado as necessidades do Plano Diretor de erradicação do "Aedes Aegypti" do Brasil.

Texto Original

Data de Promulgação: 08/05/1998

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei Complementar nº 174 de 28/07/1999 - Dispõe sobre a Contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação do "Aedes Aegypti" do Brasil,nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei Complementar nº 94 de 23/09/1997 - Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades do Plano Diretor de erradicação do "Aedes Aegypit".
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