Lei Complementar nº 113, de 05/03/1998

Altera a referência salarial de cargo que especifica.


Data de Promulgação: 05/03/1998

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por Lei Complementar nº 166 de 10/05/1999 - Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 113, de 20/07/98.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 2775 de 16/07/1991 - Dispõe sobre a organização administrativa e do plano de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
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