Lei Complementar nº 113, de 05/03/1998

Altera a referência salarial de cargo que especifica.

Data de Promulgação: 05/03/1998

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por LC 166/1999 - Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 113, de 20/07/98.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 2775/1991 - Dispõe sobre a organização administrativa e do plano de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
OpenLegis
SAGL 5.1