Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alterado(a) por
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Lei Ordinária nº 2803 de 11/09/1991
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Dispõe sobre alteração de referência de cargo especificação no anexo I, da Lei nº 2.775, de 16 de julho de 1991.
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Alterado(a) por
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Lei Ordinária nº 2865 de 16/01/1992
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Dispõe sobre alteração da estrutura organizacional e de cargos e salários, criada pela Lei Municipal nº 2.775/91 e da outras providências.
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Alterado(a) por
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Lei Ordinária nº 2922 de 24/06/1992
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Dispõe sobre alteração de cargos do anexo I da Lei nº 2.775/91.
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Alterado(a) por
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Lei Ordinária nº 2933 de 05/08/1992
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Remaneja cargos do quadro de cargos e salários da Prefeitura Municipal.
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Alterado(a) por
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Lei Ordinária nº 3042 de 22/06/1993
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Dispõe sobre alteração de cargo do anexo I da Lei nº 2.775/91 e dá outras providências.
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Alterado(a) por
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Lei Ordinária nº 3052 de 28/07/1993
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Dispõe sobre alteração de nível escolar exigido para investidura em cargos públicos municipais que especifica.
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Alterado(a) por
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Lei Ordinária nº 3059 de 02/08/1993
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Dispõe sobre extinção da condição de secretaria de comunicação social e altera a estrutura organizacional, criada pela Lei Municipal nº 2.775/91 e dá outras providências.
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Alterado(a) por
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Lei Ordinária nº 3061 de 02/08/1993
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Dispõe sobre a extinção de unidade administrativa, criação e extinção de funções gratificadas na estrutura organizacional de cargos e salários, criada pela Lei nº 2.775/91, alterada pela Lei nº 2.865/92 e dá outras providências.
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Alterado(a) por
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Lei Ordinária nº 3062 de 02/08/1993
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Dispõe sobre alteração de referência de cargo especificado no anexo I da Lei nº 2.775, de 16 de julho de 1991, alterada pela Lei nº 2.865, de 16 de janeiro de 1992.
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Alterado(a) por
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Lei Ordinária nº 3122 de 21/10/1993
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Altera a carga horária de trabalho para os servidores que trabalham em turno ininterrupto de revezamento estabelecida pelo anexo I da Lei nº 2.775/91 e dá outras providências.
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Alterado(a) por
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Lei Ordinária nº 3124 de 28/10/1993
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Altera a quantidade de cargos criados pela Lei nº 2.775/91 - Anexo I e suas alterações e dá outras providências.
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Alterado(a) por
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Lei Ordinária nº 3131 de 11/11/1993
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Dispõe sobre a extinção de cargos e suas respectivas atribuições, constantes dos anexos I e III da Lei nº 2.775/91.
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Alterado(a) por
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Lei Ordinária nº 3160 de 07/01/1994
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Altera artigos que especifica da Lei nº 2.775, de 16 de julho de 1991 e dá outras providências.
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Alterado(a) por
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Lei Ordinária nº 3187 de 27/05/1994
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Altera a quantidade de cargos criados pela Lei nº 2.775/91 - Anexo I - e suas alterações.
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Alterado(a) por
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Lei Ordinária nº 3194 de 28/06/1994
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Acresce artigo à Lei nº 2.775, de 16.07.91 e dá outras providências.
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Alterado(a) por
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Lei Ordinária nº 3207 de 20/07/1994
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Dispõe sobre alteração da estrutura organizacional e de cargos e salários, criada pela Lei nº 2.775/91 e Lei nº 2.865/92 e dá outras providências.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 7 de 20/10/1994
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Dispõe sobre alteração da estrutura organizacional e de cargos e salários, criado pela Lei Municipal nº 2775/91 suas alterações posteriores e dá outras providências.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 11 de 20/10/1994
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Dispõe sobre alteração e reajuste de vencimentos constantes do anexo "IV" integrante da Lei Municipal nº 2775 de 16/07/1991 e dá outras providências.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 12 de 20/10/1994
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Revoga os §§ 1º e 2º do artigo 64, da Lei nº 2775/91, insere parágrafo único ao referido dispositivo e dá outras providências.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 17 de 26/01/1995
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Dispõe sobre a criação de cargos no Anexo I da Lei nº 2775/91 e dá outras providências.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 18 de 26/01/1995
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Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional e de cargos e salários criados pela Lei nº 2775/91 suas alterações e dá outras providências.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 26 de 30/05/1995
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Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional e de cargos e salários criados pela Lei nº 2775/91 suas alterações posteriores e dá outras providências.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 27 de 07/06/1995
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Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional e de cargos e salários criados pela Lei nº 2775/91 suas alterações posteriores e dá outras providências.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 29 de 07/06/1995
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Dá nova redação ao artigo 65 da Lei nº 2775/91, alterado pelo artigo 13 da Lei nº 2865/92 e dá outras providências.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 34 de 28/07/1995
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Altera estrutura administrativa da unidade da Prefeitura Municipal, estabelecida pela Lei nº 2775/91 e suas alterações posteriores e dá outras providências.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 41 de 29/09/1995
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Altera referência de quadro que especifica do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu, criados pela Lei nº 2775/91.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 44 de 29/09/1995
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Dispõe sobre extinção e criação de cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 53 de 28/12/1995
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Dispõe sobre nova redação ao artigo 44 e 61 da Lei nº 2775 de 16 de julho de 1991.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 58 de 01/04/1996
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Dispõe sobre criação de cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 66 de 04/07/1996
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Dispõe sobre criação de cargo de provimento em comissão, no anexo II, da Lei nº 2775, de 16/07/1991.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 77 de 28/01/1997
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Dispõe sobre criação da Secretaria Municipal de Comunicação Social e dá outras providências.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 78 de 28/01/1997
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Dispõe sobre alteração da estrutura organizacional e de cargos e salários criado pela Lei nº 2775/91 e dá outras providências.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 92 de 28/08/1997
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Altera denominação e atribuições de cargos que especifica.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 106 de 05/12/1997
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Reajusta os padrões de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 107 de 05/12/1997
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Dispõe sobre criação de empregos públicos que especifica, no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 112 de 26/02/1998
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Altera o parágrafo 1º do artigo 44 da Lei nº 2775, de 16 de julho de 1991.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 113 de 05/03/1998
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Altera a referência salarial de cargo que especifica.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 120 de 23/04/1998
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Dispõe sobre referência salarial de cargo que especifica.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 147 de 30/12/1998
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Dispõe sobre alteração da estrutura organizacional e de cargos e salários, criada pela Lei Municipal nº 2775/91 suas alterações posteriores e dá outras providências.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 150 de 07/01/1999
-
Revoga artigo da Lei nº 2775 de 16 de julho de 1991.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 151 de 07/01/1999
-
Altera o anexo I da Lei nº 2775, de 16 de julho de 1991.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 153 de 13/01/1999
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Dá nova redação ao artigo 61 da Lei nº 2775 de 16/07/1991 e dá outras providências.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 173 de 28/07/1999
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Altera a redação com inclusão do inciso V, do artigo 44 da Lei nº 2775, de 16 de julho de 1991 e dá outras providências.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 191 de 05/11/1999
-
Altera o anexo I da Lei nº 2775, de 16 de julho de 1991.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 194 de 12/11/1999
-
Altera a redação do artigo 62 da Lei nº 2775, de 16 de julho de 1991.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 218 de 14/03/2000
-
Altera o anexo VI, da Lei nº 2775 de 16 de julho de 1991.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 220 de 20/03/2000
-
Altera o anexo I, da Lei nº 2775 de 16 de julho de 1991.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 225 de 17/04/2000
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Altera o anexo II, da Lei nº 2775, de 16 de julho de 1991.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 226 de 17/04/2000
-
Dispõe sobre a criação de cargos no anexo I, da Lei nº 2775/91 e dá outras providências.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 244 de 16/05/2000
-
Altera as disposições da Lei nº 2775, de 16 de 16/07/1991 e dá outras providências.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 245 de 16/05/2000
-
Altera o anexo I da Lei nº 2775/91 e dá outras providências.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 246 de 16/05/2000
-
Altera as disposições do inciso I, do artigo 44 da Lei nº 2775, de 16/07/1991.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 247 de 16/05/2000
-
Cria cargo no anexo I da Lei nº 2775/91 e dá outras providências.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 263 de 12/06/2000
-
Altera redação do artigo 62, da Lei nº 2775, de 16/01/1991 e dá outras providências.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 294 de 17/10/2000
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ALTERA O NÍVEL DE ESCOLARIDADE E REFERÊNCIA DE VENCIMENTO DE CARGO QUE ESPECIFICA.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 322 de 06/12/2000
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE CARGO PUBLICO QUE ESPECIFICA, NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 387 de 26/04/2001
-
ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº 2775, DE 16 DE JULHO DE 1991.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 393 de 02/07/2001
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA ESCOLAR MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2775/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 396 de 23/07/2001
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA DE TRÂNSITO MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU, ALTERA DISPOSITlVO DA LEI Nº 2775/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 405 de 27/08/2001
-
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 107, DE 05/12/1997 E DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 406 de 27/08/2001
-
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 393, DE 02/07/2001 E DA LEI Nº' 2775, DE 16/07/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 414 de 19/09/2001
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ALTERA A QUANTIDADE DE CARGOS CRIADOS PELO ANEXO I DA LEI N'º 2775/91.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 430 de 26/12/2001
-
ALTERA A QUANTIDADE DE CARGOS CRIADOS PELOS ANEXOS II E VI DA LEI Nº 2775, DE 1991.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 438 de 26/02/2002
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DISPÕE SOBRE OS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ATENDENTE DE ENFERMAGEM E SEUS OCUPANTES, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2775/91 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 245/00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 521 de 07/02/2003
-
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS QUE ESPECIFICA NO ANEXO I, DA LEI Nº 2775, DE 16 DE JULHO DE 1991.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 526 de 26/02/2003
-
AMPLIA QUANTIDADE DE EMPREGOS PÚBLICOS DE ADMINISTRADOR DE CRECHE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 535 de 10/04/2003
-
ALTERA A REFERÊNCIA SALARIAL DO EMPREGO PUBLICO DE ADMINISTRADOR DE CRECHE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 554 de 23/07/2003
-
ALTERA OS ANEXOS II e IV DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 566 de 03/10/2003
-
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E DE MONITOR DE INFORMATICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 591 de 14/01/2004
-
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 1, DE ATENDENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL III, REDENOMINAÇÃO DE CATEGORIAS FUNCIONAIS E CRIAÇÃO DO ANEXO VIII. DA LEI Nº 2775 DE 16/07/91 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 608 de 30/04/2004
-
ALTERA REDAÇÃO DO $ 1° DO ARTIGO 44 DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 617 de 02/07/2004
-
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE ENFERMEIRO, TÉCNICO EM ENFERMAGEM. TÉCNICO EM RADIOLOGIA, MÉDICO CHEFE. ADMINISTRADOR DE US E ENFERMEIRO CHEFE. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 665 de 15/03/2005
-
ALTERA DISPOSITIVOS E OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 668 de 15/03/2005
-
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA CATEGORIA FUNCIONAL DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL III E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 671 de 18/03/2005
-
DISPÕE SOBRE AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE COORDENADOR PEDAGÓGICO E DIRETOR DE
ENSINO FUNDAMENTAL.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 672 de 18/03/2005
-
ALTERA ANEXOS I E VI DA LEI Nº 2775 DE 16/07/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 673 de 18/03/2005
-
ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE QUE TRATA O ARTIGO 18 DA LEI Nº 2775, DE 16/27/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 674 de 18/03/2005
-
ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 2775 DE 16/07/1991 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 675 de 18/03/2005
-
ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 2775 DE 16/07/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 676 de 18/03/2005
-
ALTERA ANEXOS I E VI DA LEI Nº 2775, DE 16107/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 680 de 18/04/2005
-
ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE QUE TRATA O ARTIGO 18 DA LEI N° 2775, DE 16/07/91, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 684 de 20/04/2005
-
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DA ÁREA EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 686 de 18/05/2005
-
ALTERA ARTIGO 64 DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 698 de 14/07/2005
-
CRIA EMPREGOS PÚBLICOS DE CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE ESPECIFICA. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 701 de 02/08/2005
-
ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE QUE TRATA O ARTIGO 18 DA LEI Nº 2.775, DE 16/07/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 707 de 02/08/2005
-
ALTERA O ANEXO lI DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 714 de 26/09/2005
-
ALTERA ART. 18 E OS ANEXOS I E V DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 739 de 21/12/2005
-
ALTERA OS ANEXOS I E VIII DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 740 de 21/12/2005
-
ALTERA ARTIGOS 36 A 60 DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 755 de 26/12/2005
-
ALTERA OS ANEXOS I E VII DA LEI Nº 2775, DE 16 DE JULHO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 758 de 08/02/2006
-
ALTERA O ANEXO VI DA LEI N' 2775, DE 16/07/1991, A LEI COMPLEMENTAR Nº 672, DE 18/03/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 781 de 31/05/2006
-
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2775, DE 16/077/1991 CONFORME ESPECIFICA.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 787 de 07/07/2006
-
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 788 de 07/07/2006
-
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991, CONFORME ESPECIFICA.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 793 de 06/09/2006
-
ALTERA O ARTIGO 18 E OS ANEXOS II E IV DA LEI Nº' 2775, DE 16/07/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 794 de 06/09/2006
-
DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES DE CATEGORIAS FUNCIONAIS DE GUARDAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 803 de 16/10/2006
-
ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 809 de 21/12/2006
-
ALTERA OS ANEXOS I, II E VI DA LEI Nº 2.775, DE 16 DE JULHO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 815 de 26/12/2006
-
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2775 DE 16/07/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 820 de 21/02/2007
-
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2775 DE 16/07/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 822 de 27/02/2007
-
ALTERA OS ANEXOS II E VI DA LEI Nº 2775 DE 16/07/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 824 de 07/03/2007
-
ALTERA O ARTIGO 62 DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 828 de 05/04/2007
-
ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 837 de 02/05/2007
-
ALTERA ANEXO I DA LEI Nº 2775 DE 16/07/1991 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS,
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 840 de 16/05/2007
-
ALTERA O ANEXO I E VI DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 850 de 13/07/2007
-
ALTERA O ANEXO VI DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 852 de 13/07/2007
-
ALTERA ARTS. 44, 66 E 67 DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 853 de 13/07/2007
-
ALTERA O ANEXO I DA LEI N' 2.775, DE 16/07/1991 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 867 de 28/09/2007
-
ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE QUE TRATA O ARTIGO 18 DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 868 de 29/10/2007
-
ALTERA OS ANEXOS II E VI DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 870 de 05/11/2007
-
ALTERA ANEXO VI DA LEI Nº 2775, DE 16/07/91 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 873 de 03/12/2007
-
ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE QUE TRATAM O ARTIGO 18 E O ANEXO V DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 874 de 03/12/2007
-
ALTERA O ANEXO VI DA LEI Nº' 2775, DE 16/07/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 878 de 06/12/2007
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Altera o anexo I da Lei nº 2775, de 16/07/1991 e dá outras providências.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 882 de 11/12/2007
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ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 18 E 25, E O ANEXO V DA LEI Nº 2775 DE 16/07/91, E DA OUTRAS PROVIDENClAS.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 900 de 18/12/2007
-
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 901 de 11/01/2008
-
ALTERA OS ANEXOS I E VI DA LEI Nº 2775, DE 16107/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 903 de 21/02/2008
-
ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE QUE TRATAM O ARTIGO 18 E O ANEXO V DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 910 de 10/03/2008
-
ALTERA O ANEXO VI DA LEI Nº 2.775, DE 16/07/1991 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 911 de 10/03/2008
-
ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE QUE TRATAM O ARTIGO 18 E O ANEXO V DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 913 de 10/03/2008
-
ALTERA O ANEXO VI DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 914 de 18/03/2008
-
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 915 de 18/03/2008
-
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 921 de 29/05/2008
-
ALTERA O ANEXO VI DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 987 de 19/01/2009
-
ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 2775 DE 16/07/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 989 de 26/01/2009
-
Dispõe sobre fixação de nova carga horária do emprego público de Agente Comunitário de Saúde.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 991 de 26/02/2009
-
DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO 57 DA LEI Nº 2775, DE 16 DE JUNHO DE 1991.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 992 de 19/03/2009
-
ALTERA ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 2775, DE 16/07/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 997 de 03/04/2009
-
Dispõe sobre licença gestante/maternidade para funcionárias e servidoras da Administração Municipal e revoga as Leis Complementares nºs 990, de 26.02.2009 e 991 de 26.02.2009.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 1001 de 26/05/2009
-
Altera Lei Municipal nº 2775, de 16/07/91 e Lei Complementar nº 880, de 07/12/2007, e dá outras providências.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 1007 de 28/07/2009
-
Dispõe sobre a criação de referência no Anexo IV da Lei nº 2775, de 16/07/1991 e dá outras
providências.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 1010 de 18/09/2009
-
Altera estrutura administrativa da Prefeitura Municipal estabelecida pela Lei nº 2775, de 16/07/1991, cria e extingue cargos e funções gratificadas, e dá outras providências.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 1030 de 04/02/2010
-
Altera o Anexo I da Lei nº 2775, de 16/07/1991, referente a categoria funcional de Assistente Social, e dá outras providências.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 1040 de 01/03/2010
-
Dispõe sobre alteração de dispositivos que especifica da Lei nº 2775, de 16.07.1991.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 1044 de 29/03/2010
-
Dispõe sobre criação de empregos públicos de agente de trânsito no Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Mogi Guaçu e extinção de cargo e emprego público que especifica.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 1045 de 29/03/2010
-
Cria a Corregedoria Permanente da Guarda Municipal de Mogi Guaçu, altera a Lei Municipal nº 2775, de 16/07/91, e dá outras providências.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 1053 de 06/05/2010
-
Dispõe sobre alteração da denominação da Guarda Municipal de Mogi Guaçu.
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Norma correlata
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Lei Complementar nº 1070 de 06/10/2010
-
Dispõe sobre prorrogação de Licença Maternidade.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 1073 de 09/11/2010
-
Dispõe sobre criação de empregos públicos de Agente Administrativo e de Auxiliar Gabinete Odontológico.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 1088 de 20/12/2010
-
Extingue a cargo em comissão de Assessor para Assuntos de Natureza Financeira.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 1090 de 10/01/2011
-
Dispõe sobre criação de Seções na Secretaria de Esportes e Turismo e respectivas funções gratificadas.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 1097 de 15/02/2011
-
Altera e revoga dispositivo da Lei nº 2775, de 16.07.1991.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 1100 de 21/03/2011
-
Dispõe sobre transformação de empregos públicos de Guarda Escolar e de Guarda Escolar Feminino, extingue e cria funções gratificadas e dá outras providências.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 1141 de 25/08/2011
-
Dá nova redação ao § 1 º do artigo 42 e aos artigos 44 e 78, da Lei nº 2775, de 16/07/1991, revoga a Lei Complementar nº 56, de 01/04/1996 e dá outras providências.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 1146 de 14/09/2011
-
Dá nova redação ao § 5° do art. 5° da Lei nº 3.467, de 17/07/1997 e ao § 6º do art. 44 da Lei nº 2.775, de 16/07/1991.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 1147 de 31/10/2011
-
Altera os Anexos I e lI da Lei nº 2.775, de 16/07/1991 e dá outras providências.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 1162 de 07/12/2011
-
Altera os Anexos I e II da Lei nº 2775, de 16/07/1991.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 1174 de 23/12/2011
-
Altera o Anexo II da Lei nº 2775, de 16/07/1991.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 1177 de 08/02/2012
-
Cria empregos e altera quantidades de empregos que especificai nos Anexos I e VI da Lei nº 2775, de 16/07/1991, e dá outras providências,
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 1186 de 04/04/2012
-
Altera quantidade de emprego que especifica no Anexo VI da Lei nº 2775, de 16/07/1991 e dá outras providências.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 1188 de 07/05/2012
-
Altera o Anexo I da Lei nº 2775, de 16/07/1991, e dá outras providências.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 1191 de 12/06/2012
-
Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Administração de que tratam o artigo 18 e o Anexo V da Lei nº 2775 de 16/07/1991.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 1211 de 21/11/2012
-
Recria emprego público que especifica, e dá outras providências.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 1213 de 28/11/2012
-
Dá nova redação ao artigo 62 da Lei Municipal nº 2775 de 16/07/1991.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 1217 de 19/02/2013
-
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 2775, de 16/07/1991.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 1221 de 30/04/2013
-
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 2775, de 16/07/1991.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 1239 de 19/12/2013
-
Altera disposições da Lei nª 2775, de 16 de Julho de 1991, da Lei nº 3164 de 12 de Janeiro de 1994 e da Lei Complementar nº 880 de 07 de Dezembro de 2007.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 1262 de 18/12/2014
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Cria empregos de Procurador Municipal no Anexo I da Lei nº 2775, de 16/07/1991, e dá outras providências.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 1263 de 18/12/2014
-
Altera Lei Complementar nº 878, de 06/12/2007, e a Lei nº 2775, de 16/07/1991, conforme especifica, e dá outras providências, para adequação empregos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) aos termos da legislação federal ·e criação de empregos de Agente de Combate às Endemias (ACE).
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 1264 de 18/12/2014
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Altera disposições da Lei nº 2775, de 16/07/1991, que especifica, relativas aos empregos de Agente de Saúde.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 1270 de 30/01/2015
-
Altera dispositivos da Lei nº 2775, de 16/07/1991 e da Lei Complementar nº 880 de 07/12/2007.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 1275 de 16/04/2015
-
Dispõe sobre alteração da referência do cargo de provimento em comissão de Diretor Administrativo da Guarda Civil Municipal constante do Anexo II da Lei nº 2775 de 16/07/1991.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 1282 de 31/08/2015
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Dá nova redação ao § 2º do art. 12 da Lei Complementar nº 1.045, de 29 de março de 2010, altera a alinea "e" do inc. III do art. 7° da Lei Comp!ementar nº 680, de 18 de abril de 2005 e altera o anexo I da Lei nº 2.775, de 16 de julho de 1991 e dá outras providências.
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Norma correlata
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Lei Complementar nº 1304 de 16/12/2015
-
Dispõe sobre a remuneração da categoria funcional de Auxiliar de Educação, em cumprimento a acordo judicial.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 1311 de 22/03/2016
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Extingue cargos que especifica, no Anexo II da Lei nº 2.775, de 16/07/1991 e dá outras providências.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 1312 de 22/03/2016
-
Cria empregos que especifica no Anexo VI da Lei nº 2775, de 16/07/1991, e dá outras providências.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 1318 de 22/07/2016
-
Cria empregos que especifica no Anexo I da Lei nº 2775, de 16/07/1991, e dá outras providências.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 1362 de 25/06/2018
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Dispõe sobre extinção de órgãos e empregos que especifica, na Lei nº 2.775, de 16/07/1991.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 1365 de 24/08/2018
-
Cria emprego que especifica no Anexo I da Lei n° 2.775, de 16/07/1991, e dá outras providências.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 1399 de 24/04/2020
-
Dispõe sobre alteração de quantidade de empregos da categoria funcional de Técnico de Enfermagem no Quadro de Pessoal da Prefeitura.
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Norma correlata
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Lei Complementar nº 1421 de 12/05/2021
-
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 1464 de 11/01/2022
-
Altera os Anexos II e VI da Lei nº 2.775, de 16/07/1991, e dá outras providências. (Supervisor de ensino e coordenador pedagógico)
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 1466 de 23/02/2022
-
Altera dispositivos que especifica da Lei nº 2775, de 16/07/1991 e da Lei 3467, de 17/07/1997. (Plano de Cargos e salários)
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 1470 de 18/03/2022
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Altera escolaridade para ingresso na categoria funcional de Auxiliar de Educação Inclusiva, constante no Anexo VI da Lei nº 2.775, de 16/07/1991.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 1473 de 22/03/2022
-
Altera referências salariais de categorias funcionais que especifica, do Anexo I da Lei n° 2775, de 16/07/1991, e dá outras providências.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 1489 de 18/05/2022
-
Dispõe sobre alterações que especifica ao Art. 63 da Lei nº 2.775, de 16 de julho de 1991, e dá outras providências.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 1503 de 16/08/2022
-
Altera quantidade de empregos públicos de categoria funcional que especifica, no Anexo I da Lei nº 2.775, de 16/07/1991.
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Norma correlata
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Lei Complementar nº 1518 de 27/12/2022
-
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 1525 de 09/02/2023
-
Altera emprego que especifica, do Anexo I da Lei nº 2775, de 16/07/1991, e dá outras providências.
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Eng. de Segurança do Trabalho
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 1530 de 17/02/2023
-
Dispõe sobre a criação de emprego público que especifica no Anexo I da Lei nº 2.775, de 16/07/1991.
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Turismólogo
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 1531 de 17/02/2023
-
Cria empregos que especifica, no Anexo I da Lei nº 2.775, de 16/07/1991 e dá outras providências.
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Agente Fiscal de Proteção Animal
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 1538 de 28/03/2023
-
Altera dispositivos que especifica da Lei nº 2.775, de 16/07/1991, seus Anexos e dá outras providências.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 1547 de 16/05/2023
-
Institui o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil de Mogi Guaçu e dá outras providências.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 1567 de 24/11/2023
-
Transfere o Departamento de Trânsito da Secretaria Municipal de Obras e Mobilidade para a Secretaria Municipal de Segurança Pública e dá outras providências.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 1573 de 18/12/2023
-
Altera a denominação do emprego público de Administrador de Centro de Educação Infantil.
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Altera Anexo VI
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 1578 de 07/03/2024
-
Dispõe sobre a transferência da Divisão de Transporte Coletivo da Secretaria Municipal de Segurança Pública para a Secretaria Municipal de Obras e Mobilidade e dá outras providências.
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Alterado(a) por
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Lei Complementar nº 1602 de 15/05/2024
-
Altera dispositivo que especifica da Lei nº 2.775, de 16/07/1991.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revoga
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Lei Ordinária nº 1036 de 21/12/1973
- Reestrutura os cargos do Serviço Público Municipal, estabelece níveis de vencimento, e da outras providencias,
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Revoga
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Lei Ordinária nº 1105 de 03/10/1974
- Acrescenta parágrafo ao artigo 260 da Lei Municipal nr. 547 de 03.05.1968.
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Revoga
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Lei Ordinária nº 1156 de 02/05/1975
- Da nova redação a dispositivos da Lei 547, de 03/05/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais).
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Revoga
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Lei Ordinária nº 1427 de 12/09/1978
- Cria o Departamento de Esportes e Turismo e dá outras providências.
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