Lei Ordinária nº 2775, de 16/07/1991

Dispõe sobre a organização administrativa e do plano de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 16/07/1991

Assunto: Estatutos
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Servidor Público

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Arquivo Descrição
Visualizar Anexo
Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 2803 de 11/09/1991 - Dispõe sobre alteração de referência de cargo especificação no anexo I, da Lei nº 2.775, de 16 de julho de 1991.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 2865 de 16/01/1992 - Dispõe sobre alteração da estrutura organizacional e de cargos e salários, criada pela Lei Municipal nº 2.775/91 e da outras providências.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 2922 de 24/06/1992 - Dispõe sobre alteração de cargos do anexo I da Lei nº 2.775/91.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 2933 de 05/08/1992 - Remaneja cargos do quadro de cargos e salários da Prefeitura Municipal.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 3042 de 22/06/1993 - Dispõe sobre alteração de cargo do anexo I da Lei nº 2.775/91 e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 3052 de 28/07/1993 - Dispõe sobre alteração de nível escolar exigido para investidura em cargos públicos municipais que especifica.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 3059 de 02/08/1993 - Dispõe sobre extinção da condição de secretaria de comunicação social e altera a estrutura organizacional, criada pela Lei Municipal nº 2.775/91 e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 3061 de 02/08/1993 - Dispõe sobre a extinção de unidade administrativa, criação e extinção de funções gratificadas na estrutura organizacional de cargos e salários, criada pela Lei nº 2.775/91, alterada pela Lei nº 2.865/92 e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 3062 de 02/08/1993 - Dispõe sobre alteração de referência de cargo especificado no anexo I da Lei nº 2.775, de 16 de julho de 1991, alterada pela Lei nº 2.865, de 16 de janeiro de 1992.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 3122 de 21/10/1993 - Altera a carga horária de trabalho para os servidores que trabalham em turno ininterrupto de revezamento estabelecida pelo anexo I da Lei nº 2.775/91 e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 3124 de 28/10/1993 - Altera a quantidade de cargos criados pela Lei nº 2.775/91 - Anexo I e suas alterações e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 3131 de 11/11/1993 - Dispõe sobre a extinção de cargos e suas respectivas atribuições, constantes dos anexos I e III da Lei nº 2.775/91.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 3160 de 07/01/1994 - Altera artigos que especifica da Lei nº 2.775, de 16 de julho de 1991 e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 3187 de 27/05/1994 - Altera a quantidade de cargos criados pela Lei nº 2.775/91 - Anexo I - e suas alterações.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 3194 de 28/06/1994 - Acresce artigo à Lei nº 2.775, de 16.07.91 e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 3207 de 20/07/1994 - Dispõe sobre alteração da estrutura organizacional e de cargos e salários, criada pela Lei nº 2.775/91 e Lei nº 2.865/92 e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 7 de 20/10/1994 - Dispõe sobre alteração da estrutura organizacional e de cargos e salários, criado pela Lei Municipal nº 2775/91 suas alterações posteriores e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 11 de 20/10/1994 - Dispõe sobre alteração e reajuste de vencimentos constantes do anexo "IV" integrante da Lei Municipal nº 2775 de 16/07/1991 e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 12 de 20/10/1994 - Revoga os §§ 1º e 2º do artigo 64, da Lei nº 2775/91, insere parágrafo único ao referido dispositivo e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 17 de 26/01/1995 - Dispõe sobre a criação de cargos no Anexo I da Lei nº 2775/91 e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 18 de 26/01/1995 - Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional e de cargos e salários criados pela Lei nº 2775/91 suas alterações e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 26 de 30/05/1995 - Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional e de cargos e salários criados pela Lei nº 2775/91 suas alterações posteriores e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 27 de 07/06/1995 - Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional e de cargos e salários criados pela Lei nº 2775/91 suas alterações posteriores e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 29 de 07/06/1995 - Dá nova redação ao artigo 65 da Lei nº 2775/91, alterado pelo artigo 13 da Lei nº 2865/92 e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 34 de 28/07/1995 - Altera estrutura administrativa da unidade da Prefeitura Municipal, estabelecida pela Lei nº 2775/91 e suas alterações posteriores e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 41 de 29/09/1995 - Altera referência de quadro que especifica do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu, criados pela Lei nº 2775/91.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 44 de 29/09/1995 - Dispõe sobre extinção e criação de cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 53 de 28/12/1995 - Dispõe sobre nova redação ao artigo 44 e 61 da Lei nº 2775 de 16 de julho de 1991.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 58 de 01/04/1996 - Dispõe sobre criação de cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 66 de 04/07/1996 - Dispõe sobre criação de cargo de provimento em comissão, no anexo II, da Lei nº 2775, de 16/07/1991.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 77 de 28/01/1997 - Dispõe sobre criação da Secretaria Municipal de Comunicação Social e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 78 de 28/01/1997 - Dispõe sobre alteração da estrutura organizacional e de cargos e salários criado pela Lei nº 2775/91 e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 92 de 28/08/1997 - Altera denominação e atribuições de cargos que especifica.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 106 de 05/12/1997 - Reajusta os padrões de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 107 de 05/12/1997 - Dispõe sobre criação de empregos públicos que especifica, no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 112 de 26/02/1998 - Altera o parágrafo 1º do artigo 44 da Lei nº 2775, de 16 de julho de 1991.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 113 de 05/03/1998 - Altera a referência salarial de cargo que especifica.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 120 de 23/04/1998 - Dispõe sobre referência salarial de cargo que especifica.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 147 de 30/12/1998 - Dispõe sobre alteração da estrutura organizacional e de cargos e salários, criada pela Lei Municipal nº 2775/91 suas alterações posteriores e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 150 de 07/01/1999 - Revoga artigo da Lei nº 2775 de 16 de julho de 1991.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 151 de 07/01/1999 - Altera o anexo I da Lei nº 2775, de 16 de julho de 1991.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 153 de 13/01/1999 - Dá nova redação ao artigo 61 da Lei nº 2775 de 16/07/1991 e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 173 de 28/07/1999 - Altera a redação com inclusão do inciso V, do artigo 44 da Lei nº 2775, de 16 de julho de 1991 e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 191 de 05/11/1999 - Altera o anexo I da Lei nº 2775, de 16 de julho de 1991.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 194 de 12/11/1999 - Altera a redação do artigo 62 da Lei nº 2775, de 16 de julho de 1991.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 218 de 14/03/2000 - Altera o anexo VI, da Lei nº 2775 de 16 de julho de 1991.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 220 de 20/03/2000 - Altera o anexo I, da Lei nº 2775 de 16 de julho de 1991.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 225 de 17/04/2000 - Altera o anexo II, da Lei nº 2775, de 16 de julho de 1991.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 226 de 17/04/2000 - Dispõe sobre a criação de cargos no anexo I, da Lei nº 2775/91 e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 244 de 16/05/2000 - Altera as disposições da Lei nº 2775, de 16 de 16/07/1991 e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 245 de 16/05/2000 - Altera o anexo I da Lei nº 2775/91 e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 246 de 16/05/2000 - Altera as disposições do inciso I, do artigo 44 da Lei nº 2775, de 16/07/1991.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 247 de 16/05/2000 - Cria cargo no anexo I da Lei nº 2775/91 e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 263 de 12/06/2000 - Altera redação do artigo 62, da Lei nº 2775, de 16/01/1991 e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 294 de 17/10/2000 - ALTERA O NÍVEL DE ESCOLARIDADE E REFERÊNCIA DE VENCIMENTO DE CARGO QUE ESPECIFICA.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 322 de 06/12/2000 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE CARGO PUBLICO QUE ESPECIFICA, NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 387 de 26/04/2001 - ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº 2775, DE 16 DE JULHO DE 1991.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 393 de 02/07/2001 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA ESCOLAR MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2775/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 396 de 23/07/2001 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA DE TRÂNSITO MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU, ALTERA DISPOSITlVO DA LEI Nº 2775/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 405 de 27/08/2001 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 107, DE 05/12/1997 E DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 406 de 27/08/2001 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 393, DE 02/07/2001 E DA LEI Nº' 2775, DE 16/07/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 414 de 19/09/2001 - ALTERA A QUANTIDADE DE CARGOS CRIADOS PELO ANEXO I DA LEI N'º 2775/91.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 430 de 26/12/2001 - ALTERA A QUANTIDADE DE CARGOS CRIADOS PELOS ANEXOS II E VI DA LEI Nº 2775, DE 1991.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 438 de 26/02/2002 - DISPÕE SOBRE OS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ATENDENTE DE ENFERMAGEM E SEUS OCUPANTES, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2775/91 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 245/00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 521 de 07/02/2003 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS QUE ESPECIFICA NO ANEXO I, DA LEI Nº 2775, DE 16 DE JULHO DE 1991.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 526 de 26/02/2003 - AMPLIA QUANTIDADE DE EMPREGOS PÚBLICOS DE ADMINISTRADOR DE CRECHE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 535 de 10/04/2003 - ALTERA A REFERÊNCIA SALARIAL DO EMPREGO PUBLICO DE ADMINISTRADOR DE CRECHE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 554 de 23/07/2003 - ALTERA OS ANEXOS II e IV DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 566 de 03/10/2003 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E DE MONITOR DE INFORMATICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 591 de 14/01/2004 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 1, DE ATENDENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL III, REDENOMINAÇÃO DE CATEGORIAS FUNCIONAIS E CRIAÇÃO DO ANEXO VIII. DA LEI Nº 2775 DE 16/07/91 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 608 de 30/04/2004 - ALTERA REDAÇÃO DO $ 1° DO ARTIGO 44 DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 617 de 02/07/2004 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE ENFERMEIRO, TÉCNICO EM ENFERMAGEM. TÉCNICO EM RADIOLOGIA, MÉDICO CHEFE. ADMINISTRADOR DE US E ENFERMEIRO CHEFE. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 665 de 15/03/2005 - ALTERA DISPOSITIVOS E OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 668 de 15/03/2005 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA CATEGORIA FUNCIONAL DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL III E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 671 de 18/03/2005 - DISPÕE SOBRE AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE COORDENADOR PEDAGÓGICO E DIRETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 672 de 18/03/2005 - ALTERA ANEXOS I E VI DA LEI Nº 2775 DE 16/07/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 673 de 18/03/2005 - ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE QUE TRATA O ARTIGO 18 DA LEI Nº 2775, DE 16/27/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 674 de 18/03/2005 - ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 2775 DE 16/07/1991 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 675 de 18/03/2005 - ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 2775 DE 16/07/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Alterado(a) por Lei Complementar nº 676 de 18/03/2005 - ALTERA ANEXOS I E VI DA LEI Nº 2775, DE 16107/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 680 de 18/04/2005 - ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE QUE TRATA O ARTIGO 18 DA LEI N° 2775, DE 16/07/91, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 684 de 20/04/2005 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DA ÁREA EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Alterado(a) por Lei Complementar nº 686 de 18/05/2005 - ALTERA ARTIGO 64 DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 698 de 14/07/2005 - CRIA EMPREGOS PÚBLICOS DE CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE ESPECIFICA. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 701 de 02/08/2005 - ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE QUE TRATA O ARTIGO 18 DA LEI Nº 2.775, DE 16/07/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 707 de 02/08/2005 - ALTERA O ANEXO lI DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 714 de 26/09/2005 - ALTERA ART. 18 E OS ANEXOS I E V DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 739 de 21/12/2005 - ALTERA OS ANEXOS I E VIII DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 740 de 21/12/2005 - ALTERA ARTIGOS 36 A 60 DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 755 de 26/12/2005 - ALTERA OS ANEXOS I E VII DA LEI Nº 2775, DE 16 DE JULHO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 758 de 08/02/2006 - ALTERA O ANEXO VI DA LEI N' 2775, DE 16/07/1991, A LEI COMPLEMENTAR Nº 672, DE 18/03/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 781 de 31/05/2006 - ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2775, DE 16/077/1991 CONFORME ESPECIFICA.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 787 de 07/07/2006 - ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 788 de 07/07/2006 - ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991, CONFORME ESPECIFICA.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 793 de 06/09/2006 - ALTERA O ARTIGO 18 E OS ANEXOS II E IV DA LEI Nº' 2775, DE 16/07/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 794 de 06/09/2006 - DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES DE CATEGORIAS FUNCIONAIS DE GUARDAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 803 de 16/10/2006 - ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 809 de 21/12/2006 - ALTERA OS ANEXOS I, II E VI DA LEI Nº 2.775, DE 16 DE JULHO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 815 de 26/12/2006 - ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2775 DE 16/07/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 820 de 21/02/2007 - ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2775 DE 16/07/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 822 de 27/02/2007 - ALTERA OS ANEXOS II E VI DA LEI Nº 2775 DE 16/07/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 824 de 07/03/2007 - ALTERA O ARTIGO 62 DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 828 de 05/04/2007 - ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 837 de 02/05/2007 - ALTERA ANEXO I DA LEI Nº 2775 DE 16/07/1991 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS,
Alterado(a) por Lei Complementar nº 840 de 16/05/2007 - ALTERA O ANEXO I E VI DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 850 de 13/07/2007 - ALTERA O ANEXO VI DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 852 de 13/07/2007 - ALTERA ARTS. 44, 66 E 67 DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 853 de 13/07/2007 - ALTERA O ANEXO I DA LEI N' 2.775, DE 16/07/1991 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 867 de 28/09/2007 - ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE QUE TRATA O ARTIGO 18 DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 868 de 29/10/2007 - ALTERA OS ANEXOS II E VI DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 870 de 05/11/2007 - ALTERA ANEXO VI DA LEI Nº 2775, DE 16/07/91 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 873 de 03/12/2007 - ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE QUE TRATAM O ARTIGO 18 E O ANEXO V DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 874 de 03/12/2007 - ALTERA O ANEXO VI DA LEI Nº' 2775, DE 16/07/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 878 de 06/12/2007 - Altera o anexo I da Lei nº 2775, de 16/07/1991 e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 882 de 11/12/2007 - ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 18 E 25, E O ANEXO V DA LEI Nº 2775 DE 16/07/91, E DA OUTRAS PROVIDENClAS.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 900 de 18/12/2007 - ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 901 de 11/01/2008 - ALTERA OS ANEXOS I E VI DA LEI Nº 2775, DE 16107/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 903 de 21/02/2008 - ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE QUE TRATAM O ARTIGO 18 E O ANEXO V DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 910 de 10/03/2008 - ALTERA O ANEXO VI DA LEI Nº 2.775, DE 16/07/1991 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 911 de 10/03/2008 - ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE QUE TRATAM O ARTIGO 18 E O ANEXO V DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 913 de 10/03/2008 - ALTERA O ANEXO VI DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 914 de 18/03/2008 - ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 915 de 18/03/2008 - ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 921 de 29/05/2008 - ALTERA O ANEXO VI DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 987 de 19/01/2009 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 2775 DE 16/07/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 989 de 26/01/2009 - Dispõe sobre fixação de nova carga horária do emprego público de Agente Comunitário de Saúde.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 991 de 26/02/2009 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO 57 DA LEI Nº 2775, DE 16 DE JUNHO DE 1991.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 992 de 19/03/2009 - ALTERA ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 2775, DE 16/07/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 997 de 03/04/2009 - Dispõe sobre licença gestante/maternidade para funcionárias e servidoras da Administração Municipal e revoga as Leis Complementares nºs 990, de 26.02.2009 e 991 de 26.02.2009.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1001 de 26/05/2009 - Altera Lei Municipal nº 2775, de 16/07/91 e Lei Complementar nº 880, de 07/12/2007, e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1007 de 28/07/2009 - Dispõe sobre a criação de referência no Anexo IV da Lei nº 2775, de 16/07/1991 e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1010 de 18/09/2009 - Altera estrutura administrativa da Prefeitura Municipal estabelecida pela Lei nº 2775, de 16/07/1991, cria e extingue cargos e funções gratificadas, e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1030 de 04/02/2010 - Altera o Anexo I da Lei nº 2775, de 16/07/1991, referente a categoria funcional de Assistente Social, e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1040 de 01/03/2010 - Dispõe sobre alteração de dispositivos que especifica da Lei nº 2775, de 16.07.1991.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1044 de 29/03/2010 - Dispõe sobre criação de empregos públicos de agente de trânsito no Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Mogi Guaçu e extinção de cargo e emprego público que especifica.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1045 de 29/03/2010 - Cria a Corregedoria Permanente da Guarda Municipal de Mogi Guaçu, altera a Lei Municipal nº 2775, de 16/07/91, e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1053 de 06/05/2010 - Dispõe sobre alteração da denominação da Guarda Municipal de Mogi Guaçu.
Norma correlata Lei Complementar nº 1070 de 06/10/2010 - Dispõe sobre prorrogação de Licença Maternidade.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1073 de 09/11/2010 - Dispõe sobre criação de empregos públicos de Agente Administrativo e de Auxiliar Gabinete Odontológico.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1088 de 20/12/2010 - Extingue a cargo em comissão de Assessor para Assuntos de Natureza Financeira.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1090 de 10/01/2011 - Dispõe sobre criação de Seções na Secretaria de Esportes e Turismo e respectivas funções gratificadas.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1097 de 15/02/2011 - Altera e revoga dispositivo da Lei nº 2775, de 16.07.1991.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1100 de 21/03/2011 - Dispõe sobre transformação de empregos públicos de Guarda Escolar e de Guarda Escolar Feminino, extingue e cria funções gratificadas e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1141 de 25/08/2011 - Dá nova redação ao § 1 º do artigo 42 e aos artigos 44 e 78, da Lei nº 2775, de 16/07/1991, revoga a Lei Complementar nº 56, de 01/04/1996 e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1146 de 14/09/2011 - Dá nova redação ao § 5° do art. 5° da Lei nº 3.467, de 17/07/1997 e ao § 6º do art. 44 da Lei nº 2.775, de 16/07/1991.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1147 de 31/10/2011 - Altera os Anexos I e lI da Lei nº 2.775, de 16/07/1991 e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1162 de 07/12/2011 - Altera os Anexos I e II da Lei nº 2775, de 16/07/1991.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1174 de 23/12/2011 - Altera o Anexo II da Lei nº 2775, de 16/07/1991.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1177 de 08/02/2012 - Cria empregos e altera quantidades de empregos que especificai nos Anexos I e VI da Lei nº 2775, de 16/07/1991, e dá outras providências,
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1186 de 04/04/2012 - Altera quantidade de emprego que especifica no Anexo VI da Lei nº 2775, de 16/07/1991 e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1188 de 07/05/2012 - Altera o Anexo I da Lei nº 2775, de 16/07/1991, e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1191 de 12/06/2012 - Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Administração de que tratam o artigo 18 e o Anexo V da Lei nº 2775 de 16/07/1991.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1211 de 21/11/2012 - Recria emprego público que especifica, e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1213 de 28/11/2012 - Dá nova redação ao artigo 62 da Lei Municipal nº 2775 de 16/07/1991.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1217 de 19/02/2013 - Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 2775, de 16/07/1991.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1221 de 30/04/2013 - Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 2775, de 16/07/1991.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1239 de 19/12/2013 - Altera disposições da Lei nª 2775, de 16 de Julho de 1991, da Lei nº 3164 de 12 de Janeiro de 1994 e da Lei Complementar nº 880 de 07 de Dezembro de 2007.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1262 de 18/12/2014 - Cria empregos de Procurador Municipal no Anexo I da Lei nº 2775, de 16/07/1991, e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1263 de 18/12/2014 - Altera Lei Complementar nº 878, de 06/12/2007, e a Lei nº 2775, de 16/07/1991, conforme especifica, e dá outras providências, para adequação empregos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) aos termos da legislação federal ·e criação de empregos de Agente de Combate às Endemias (ACE).
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1264 de 18/12/2014 - Altera disposições da Lei nº 2775, de 16/07/1991, que especifica, relativas aos empregos de Agente de Saúde.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1270 de 30/01/2015 - Altera dispositivos da Lei nº 2775, de 16/07/1991 e da Lei Complementar nº 880 de 07/12/2007.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1275 de 16/04/2015 - Dispõe sobre alteração da referência do cargo de provimento em comissão de Diretor Administrativo da Guarda Civil Municipal constante do Anexo II da Lei nº 2775 de 16/07/1991.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1282 de 31/08/2015 - Dá nova redação ao § 2º do art. 12 da Lei Complementar nº 1.045, de 29 de março de 2010, altera a alinea "e" do inc. III do art. 7° da Lei Comp!ementar nº 680, de 18 de abril de 2005 e altera o anexo I da Lei nº 2.775, de 16 de julho de 1991 e dá outras providências.
Norma correlata Lei Complementar nº 1304 de 16/12/2015 - Dispõe sobre a remuneração da categoria funcional de Auxiliar de Educação, em cumprimento a acordo judicial.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1311 de 22/03/2016 - Extingue cargos que especifica, no Anexo II da Lei nº 2.775, de 16/07/1991 e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1312 de 22/03/2016 - Cria empregos que especifica no Anexo VI da Lei nº 2775, de 16/07/1991, e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1318 de 22/07/2016 - Cria empregos que especifica no Anexo I da Lei nº 2775, de 16/07/1991, e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1362 de 25/06/2018 - Dispõe sobre extinção de órgãos e empregos que especifica, na Lei nº 2.775, de 16/07/1991.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1365 de 24/08/2018 - Cria emprego que especifica no Anexo I da Lei n° 2.775, de 16/07/1991, e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1399 de 24/04/2020 - Dispõe sobre alteração de quantidade de empregos da categoria funcional de Técnico de Enfermagem no Quadro de Pessoal da Prefeitura.
Norma correlata Lei Complementar nº 1421 de 12/05/2021 - Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1464 de 11/01/2022 - Altera os Anexos II e VI da Lei nº 2.775, de 16/07/1991, e dá outras providências. (Supervisor de ensino e coordenador pedagógico)
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1466 de 23/02/2022 - Altera dispositivos que especifica da Lei nº 2775, de 16/07/1991 e da Lei 3467, de 17/07/1997. (Plano de Cargos e salários)
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1470 de 18/03/2022 - Altera escolaridade para ingresso na categoria funcional de Auxiliar de Educação Inclusiva, constante no Anexo VI da Lei nº 2.775, de 16/07/1991.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1473 de 22/03/2022 - Altera referências salariais de categorias funcionais que especifica, do Anexo I da Lei n° 2775, de 16/07/1991, e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1489 de 18/05/2022 - Dispõe sobre alterações que especifica ao Art. 63 da Lei nº 2.775, de 16 de julho de 1991, e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1503 de 16/08/2022 - Altera quantidade de empregos públicos de categoria funcional que especifica, no Anexo I da Lei nº 2.775, de 16/07/1991.
Norma correlata Lei Complementar nº 1518 de 27/12/2022 - Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1525 de 09/02/2023 - Altera emprego que especifica, do Anexo I da Lei nº 2775, de 16/07/1991, e dá outras providências. Eng. de Segurança do Trabalho
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1530 de 17/02/2023 - Dispõe sobre a criação de emprego público que especifica no Anexo I da Lei nº 2.775, de 16/07/1991. Turismólogo
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1531 de 17/02/2023 - Cria empregos que especifica, no Anexo I da Lei nº 2.775, de 16/07/1991 e dá outras providências. Agente Fiscal de Proteção Animal
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1538 de 28/03/2023 - Altera dispositivos que especifica da Lei nº 2.775, de 16/07/1991, seus Anexos e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1547 de 16/05/2023 - Institui o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1567 de 24/11/2023 - Transfere o Departamento de Trânsito da Secretaria Municipal de Obras e Mobilidade para a Secretaria Municipal de Segurança Pública e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1573 de 18/12/2023 - Altera a denominação do emprego público de Administrador de Centro de Educação Infantil. Altera Anexo VI
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1578 de 07/03/2024 - Dispõe sobre a transferência da Divisão de Transporte Coletivo da Secretaria Municipal de Segurança Pública para a Secretaria Municipal de Obras e Mobilidade e dá outras providências.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei Ordinária nº 1036 de 21/12/1973 - Reestrutura os cargos do Serviço Público Municipal, estabelece níveis de vencimento, e da outras providencias,
Revoga Lei Ordinária nº 1105 de 03/10/1974 - Acrescenta parágrafo ao artigo 260 da Lei Municipal nr. 547 de 03.05.1968.
Revoga Lei Ordinária nº 1156 de 02/05/1975 - Da nova redação a dispositivos da Lei 547, de 03/05/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais).
Revoga Lei Ordinária nº 1427 de 12/09/1978 - Cria o Departamento de Esportes e Turismo e dá outras providências.
Nova Pesquisa Voltar