Lei Complementar nº 122, de 05/05/1998
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 119 de 07 de abril de 1998.
Data de Promulgação: 05/05/1998
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Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei Complementar nº 119 de 07/04/1998
- Autoriza o Poder Executivo Municipal receber em doação com encargos, áreas de terreno que especifica e dá outras providências.
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Nova Pesquisa
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