Lei Ordinária nº 603, de 14/04/1969

Revoga a Lei nº 275 e os artigos 2º, 5º e 10º da Lei nº 213.

Texto Original

Data de Promulgação: 14/04/1969

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga parcialmente a Lei Ordinária nº 213 de 25/06/1958 - Regulamenta o ensino primário municipal.
Revoga Lei Ordinária nº 275 de 05/02/1960 - Modifica a redação do Artigo 6º da Lei nº 213 de 25 de junho de 1958 e que institui o Concurso para a lotação do Cargo de Professor Municipal.
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