Lei Ordinária nº 275, de 05/02/1960

Modifica a redação do Artigo 6º da Lei nº 213 de 25 de junho de 1958 e que institui o Concurso para a lotação do Cargo de Professor Municipal.


Data de Promulgação: 05/02/1960

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei Ordinária nº 603 de 14/04/1969 - Revoga a Lei nº 275 e os artigos 2º, 5º e 10º da Lei nº 213.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 213 de 25/06/1958 - Regulamenta o ensino primário municipal.
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