Lei Complementar nº 164, de 05/04/1999

Altera o anexo I da Lei nº 2780, de 26 de julho de 1991 e dá outras providências.


Data de Promulgação: 05/04/1999

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 2780 de 26/07/1991 - Dispõe sobre a estrutura organizacional, regulamentação e quadro de cargos e salários do Hospital Municipal "Dr Tabajara Ramos".
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