Lei Ordinária nº 3108, de 08/10/1993
Dá nova redação aos artigos 1º e 6º da Lei nº 3.051, de 22 julho de 1993, suprime artigo e dá outras providências.
Data de Promulgação: 08/10/1993
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei Ordinária nº 3051 de 22/07/1993
- Dispõe sobre concessão administrativa de uso de imóvel que especifica ao serviço nacional de aprendizagem do comércio - SENAC.
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Nova Pesquisa
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