Lei Ordinária nº 3129, de 05/11/1993

Dá nova redação a dispositivos que especifica da Lei nº 2.163, de 25 de janeiro de 1988, e outras providências.


Data de Promulgação: 05/11/1993

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 2163 de 25/01/1988 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-TRANSPORTE A ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE MOGI GUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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