Lei Ordinária nº 1501, de 10/09/1979

Autoriza a Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu a doar à Fazenda do Estado de São Paulo, um terreno para fins que especifica.

Texto Original

Data de Promulgação: 10/09/1979

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 2530 de 14/02/1990 - Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.501, de 10 de setembro de 1979.
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