Lei Ordinária nº 2530, de 14/02/1990
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.501, de 10 de setembro de 1979.
Data de Promulgação: 14/02/1990
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei Ordinária nº 1501 de 10/09/1979
- Autoriza a Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu a doar à Fazenda do Estado de São Paulo, um terreno para fins que especifica.
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Nova Pesquisa
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