Lei Ordinária nº 1563, de 27/12/1979

DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DO ENSINO MUNICIPAL.

Texto Original

Data de Promulgação: 27/12/1979

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei Ordinária nº 1859 de 22/08/1984 - Dispõe sobre funcionamento do Ensino Municipal.
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