Lei Ordinária nº 1859, de 22/08/1984

Dispõe sobre funcionamento do Ensino Municipal.

Texto Original

Data de Promulgação: 22/08/1984

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei Ordinária nº 1563 de 27/12/1979 - DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DO ENSINO MUNICIPAL.
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