Lei Ordinária nº 3165, de 23/02/1994
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei municipal nº 2.772, de 16 de julho de 1991, e dá outras providências.
Data de Promulgação: 23/02/1994
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei Ordinária nº 2772 de 16/07/1991
- Dispõe sobre a composição, organização e competência do conselho municipal de saúde (CMS) e dá outras providências correlatas.
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Nova Pesquisa
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