Resolução nº 47, de 05/04/1983

Suspende durante a ano de 1983,em todos os seus termos, o Decreto Legislativo nº 35 de 15 de abril de 1980.

Texto Original

Data de Promulgação: 05/04/1983

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Suspende a execução Decreto Legislativo nº 35 de 15/04/1980 - Institui o "Premio Legislativo".
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