Decreto Legislativo nº 35, de 15/04/1980

Institui o "Premio Legislativo".

Texto Original

Data de Promulgação: 15/04/1980

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Execução suspensão por Resolução nº 47 de 05/04/1983 - Suspende durante a ano de 1983,em todos os seus termos, o Decreto Legislativo nº 35 de 15 de abril de 1980.
Execução suspensão por Resolução nº 60 de 29/08/1985 - Suspende em todos os seus termos o Decreto Legislativo nº 35, de 15 de abril de 1980.
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