Lei Ordinária nº 1791, de 10/08/1983

Dispõe sobre alteração de dispositivos da lei nº 1036, de 21 de Dezembro de 1973, e da Lei nº 1427, de 12 de Setembro de 1978.


Data de Promulgação: 10/08/1983

Situação: Revogada

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 1036 de 21/12/1973 - Reestrutura os cargos do Serviço Público Municipal, estabelece níveis de vencimento, e da outras providencias,
Altera Lei Ordinária nº 1427 de 12/09/1978 - Cria o Departamento de Esportes e Turismo e dá outras providências.
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