Lei Complementar nº 298, de 17/10/2000

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 216, DE 14/03/2000.

Texto Original

Data de Promulgação: 17/10/2000

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Complementar nº 216 de 14/03/2000 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Empresa Ecoblock Artefatos de Cimento LTDA, lotes de terreno que especifica.
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